Noticiasnew24h.com
Últimas notícias de economia, política, carros, emprego, educação, ciência, saúde, cultura do Brasil e do mundo. Vídeos dos telejornais da TV Globo e outras.
Bolsonaro elimina obrigação de publicação de documentos de licitação em jornais

Bolsonaro elimina obrigação de publicação de documentos de licitação em jornais

0 213

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo, inscreva-se agora.

- Anúncio -

Bolsonaro elimina obrigação de publicação de documentos de licitação em jornais. A medida provisória 896/19, publicada na segunda-feira, 9, no diário oficial da União, altera quatro leis para liberar órgãos públicos da União, Estados, distrito federal e municípios, para publicar documentos relativos a licitações, editais e concursos públicos leilões em jornais de alta circulação. O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia indicado no início do mês passado que ele iria tomar esta decisão.

Bolsonaro

De acordo com o MP, pode ser publicado apenas no jornal oficial ou na Internet aviso de licitação (que contém os resumos dos avisos), chamada pública para a atualização do registro cadastral, convocação de interessados em negociação, projecto de concurso e contrato Parceria público-privada (PPP), e um extrato de aviso de concorrência no âmbito do regime diferenciado de contratação pública (RDC).

Bolsonaro

A medida provisória também contém um dispositivo que fornece aos Estados, distrito federal e municípios para publicar os documentos no site oficial da União, sujeito que ainda será regulado pelo governo federal. As leis de licitação (8666/93), a sessão de negociação (10520/02), os PPPs (11079/04) e o RDC (12462/11) são alterados.

Publicação na Internet

Antes da medida provisória, que tem validade imediata, todos os documentos foram publicados em jornais de grande circulação do local de licitação e na imprensa oficial. A medida provisória também considera que o requisito legal de divulgação pela administração pública federal de seus atos será cumprido quando houver publicação no site oficial e no diário oficial da União.

- Anuncio -

Bolsonaro

O MP é assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Em agosto, editou outra medida provisória (892/19) encerrando as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto (S/A), como convocação de assembleias e avisos de acionistas, em jornais de grande circulação. Na época, o governo afirmou que a medida reduziria os custos para as empresas.

Processamento

O MP 896/19 será inicialmente analisado num Comité misto. É nesta fase que são apresentadas as alterações e são realizadas audiências públicas. O relatório vai caber um senador, ainda para ser nomeado. O texto adoptado pelo Comité continuará a votar nas sessões plenárias da Câmara dos deputados e do Senado.

Saiba Mais:

a fim de
a fim de que
a menos que
a princípio
a saber
acima de tudo
ainda assim
ainda mais
ainda que
além disso
antes de mais nada
antes de tudo
antes que
ao mesmo tempo
ao passo que
ao propósito
apesar de
às vezes
assim como
assim que
assim sendo
assim também
bem como
com a finalidade de
com efeito
com o fim de
com o intuito de
com o propósito de
com toda a certeza
como resultado
como se
da mesma forma
de acordo com
de conformidade com
de fato
de maneira idêntica
de tal forma que
de tal sorte que
depois que
desde que
dessa forma
dessa maneira
desse modo
do mesmo modo
é provável
em conclusão
em contrapartida
em contraste com
em outras palavras
em primeiro lugar
em princípio
em resumo

- Anúncio -

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo, inscreva-se agora.

- Anuncio -

- Anuncio -

Deixe seu comentário abaixo ( Se precisar de ajuda e só falar. )

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Consulte Mais informação